1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos e Condições regulam todas as compras, que incluem o registo, a realização de encomendas e o acesso aos produtos "Máximo Internacional - Importação e Exportação, S.A.", localizados na Zona Industrial, 4650-328 Felgueiras, Portugal e com o número de IVA 501 975 128, no website www.NOBRAND.pt e são aplicáveis a todas as vendas de produtos entre a NOBRAND e qualquer Utilizador que efectue uma encomenda através deste website.
1.2 Para efeitos dos presentes Termos e Condições é entendido por:
a) - "NOBRAND" - Os produtos comercializados pela NOBRAND através do site: www.nobrand.pt;
b) - "User" - Qualquer indivíduo que faça uma encomenda através do website: www.nobrand.pt;
1.3 A utilização do website www.nobrand.pt e a compra de produtos NOBRAND pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação destes Termos e Condições por parte do Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para efectuar uma encomenda, o utilizador pode registar-se preenchendo os campos obrigatórios do formulário de registo no website www.nobrand.pt.
2.1.1 Também pode fazer a sua encomenda através de um processo simples que não requer registo. No entanto, ao registar-se no website, os seus dados e preferências serão registados para serem facilmente acedidos e utilizados em compras futuras.
2.2 Após completar o registo, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal onde pode gerir as configurações da conta, itens favoritos e encomendas anteriores.
2.3 A partir do momento em que o utilizador acede à sua conta pessoal, o utilizador está sujeito a estes Termos e Condições.
3. PRODUTOS NOBRAND
3.1 O website www.nobrand.pt é dirigido a todos os utilizadores que queiram comprar produtos NOBRAND em casa ou no local de trabalho, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 Todas as informações relativas às características dos produtos podem ser encontradas em www.nobrand.pt
3.3 NOBRAND reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as informações, a gama de produtos, os preços, as promoções e os Termos e Condições existentes no website www.nobrand.pt.
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para fazer uma encomenda no website www.nobrand.pt é necessário que o utilizador tenha uma conta de e-mail, e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop- ups, o que permitirá a plena utilização de todas as funcionalidades disponíveis na loja online da NOBRAND.
4.1.1 O utilizador pode proceder à compra online de produtos, e para tal é necessário:
a) Encontre o estilo ou estilos que deseja adquirir e seleccione o seu tamanho;
b) Adicionar o(s) produto(s) seleccionado(s) ao "Carrinho de compras";
c) Registar os dados pessoais do Utilizador, que incluem "Endereço de entrega", "Endereço de facturação", "Forma de pagamento", número de telefone e número de identificação fiscal (IVA). Estes dados serão integrados na base de dados da NOBRAND, de acordo com a nossa Política de Privacidade.;
d) Reveja o seu pedido e confirme-o.
4.2 O utilizador receberá um e-mail a confirmar a encomenda com os detalhes do método de pagamento seleccionado. Após recebermos a validação do pagamento, o utilizador receberá também um e-mail de confirmação.
4.3 NOBRAND fornecerá todos os detalhes da compra através do website www.nobrand.pt na área de cliente do utilizador.
4.4 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico no endereço de entrega fornecido no processo de compra, assim como a factura detalhada correspondente.
4.5 Ao submeter o formulário de encomenda, o utilizador concorda com estes Termos e Condições descritos em www.nobrand.pt , bem como com a Política de Privacidade.
4.6 NOBRAND reserva-se o direito de recusar e cancelar encomendas já confirmadas, nas seguintes situações:
a) O produto não está disponível;
b) O pagamento não é efectuado utilizando qualquer um dos métodos de pagamento especificados no website www.NOBRAND.pt ;
c) O pagamento não pode ser confirmado;
d) A informação de facturação não é correcta ou verificável;
e) Há um erro na cotação de preços;
f) Não é possível entregar a encomenda no endereço de entrega fornecido pelo Utilizador.
5. FAZER UMA PRÉ-ENCOMENDA
5.1 O evento de pré-compra está disponível por um período de tempo limitado. A pré-compra é válida após o pagamento e será entregue durante o período indicado.
5.2 Uma vez aceite a pré-compra, NOBRAND não pode fazer quaisquer alterações à mesma, incluindo tamanhos, estilos, quantidades e outros.
5.3 Só pode cancelar uma pré-compra se o evento ainda estiver activo no site. Consulte a página de pré-compra para mais informações sobre a duração do evento. Assim que o evento tiver terminado, a encomenda não poderá ser cancelada.
5.4 Quaisquer atrasos, alterações de produção, ou cancelamentos serão comunicados ao cliente assim que for pela NOBRAND.
5.5 Se desejar cancelar a sua encomenda, o reembolso só será emitido em créditos da loja na NOBRAND.
5.6 Por vezes, a NOBRAND pode cancelar certos estilos após o evento ter terminado devido a razões de produção. Se o(s) seu(s) artigo(s) tiver(em) sido cancelado(s), será notificado(s) imediatamente. Emitiremos um reembolso total do montante para o método de pagamento orginal escolhido no checkout.
6. PREÇO
6.1 Os preços dos produtos expostos no sítio www.nobrand.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O total do IVA a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a ser enviada ao Utilizador.
6.2 Todos os preços são cotados em Euros (euros). Note-se que a alteração do país de entrega pode influenciar os preços devido a diferentes custos de envio. Os custos aduaneiros podem também ser aplicáveis em certos países, especialmente no Reino Unido, e serão pagos pelo Utilizador.
6.3 Todos os preços são cotados em Euros (euros). Note-se que a alteração do país de entrega pode influenciar os preços devido a diferentes custos de envio. Os custos aduaneiros podem também ser aplicáveis em certos países, especialmente no Reino Unido, e serão pagos pelo Utilizador.
6.4 Em caso de erro no preço dos produtos encomendados, a NOBRAND ou o Utilizador pode, até que a encomenda seja enviada, cancelar a encomenda.
6.5 O preço total especificado no checkout inclui os impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio.
6.6 O Utilizador só deve pagar o montante especificado na confirmação da encomenda.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
7.1 O Utilizador pode adquirir produtos utilizando Cartão de Crédito e Paypal. Os utilizadores de Portugal, podem também escolher o método de pagamento Multibanco.
7.2 A NOBRAND não aceitará qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deverá tentar pagar por qualquer outro meio que não esteja incluído nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que possam ocorrer.
8. ENTREGAS
8.1 A NOBRAND enviará o(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h GMT, excepto nos feriados, e de acordo com os dias e horários utilizados pela empresa de logística, para o endereço de entrega fornecido pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entrega não inclui opções de programação, pelo que a entrega da encomenda será efectuada sem contacto prévio da transportadora, sendo assim necessário para assegurar que alguém está no endereço de entrega para receber a encomenda.
8.3 Os prazos de entrega podem variar em função do destino. Para informações detalhadas, por favor clique aqui A capacidade de resposta da NOBRAND depende da disponibilidade de stock e não pode ser garantida em períodos de promoções, vendas e durante a época natalícia.
8.4 A NOBRAND informará o utilizador da disponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e reembolsará o montante pago, no prazo de 15 (quinze) dias após o conhecimento da indisponibilidade do artigo.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efectuar a entrega dos produtos adquiridos na data especificada, o Utilizador será contactado para lhe ser dada outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspeccionar o pacote a fim de verificar possíveis danos. Se o Utilizador verificar que os produtos estão danificados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deverá comunicar a situação, se possível documentada com fotografias, ao e-mail customercare@nobrand.pt e, se o Utilizador concordar, NOBRAND procederá ao reenvio da encomenda sem custos para o Utilizador. Se o Utilizador desejar cancelar a encomenda, o montante total pago pela encomenda será reembolsado.
8.7 Se não receber a sua encomenda num prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da data de pagamento da encomenda, envie-nos um e-mail para customercare@nobrand.pt informando-nos do que aconteceu. Depois de decorrido este tempo, NOBRAND não pode ser responsabilizada pela perda da encomenda.
8.8 NOBRAND considera a entrega feita com a assinatura no recibo de entrega no endereço de entrega acordado.
9. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
Pode cancelar a encomenda sem qualquer custo, desde que ainda não tenha sido enviada.
Se efectuar uma encomenda e quiser cancelá-la, deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente da NOBRAND e solicitar o cancelamento através do e-mail customercare@nobrand.pt . Este procedimento é essencial para desencadear o processo de cancelamento. Se o pedido de cancelamento for comunicado em tempo útil, o cliente será notificado e o cancelamento será processado sem custos para o cliente.
Se o pedido de cancelamento não for feito antes dos produtos serem enviados, estes serão enviados para o cliente. Se o cliente mantiver a intenção de cancelar a encomenda, o cliente deverá recusar-se a recebê-la. Os produtos serão devolvidos e, após serem recebidos, o reembolso será processado, e os custos de envio serão deduzidos do montante que o cliente receberá.
10. DEVOLUÇÕES
O cliente pode devolver o(s) produto(s) encomendado(s) catorze (14) dias após a sua recepção, desde que tal aconteça:
a) O(s) produto(s) não foi(ram) utilizado(s);
b) O(s) produto(s) mantém intactas as suas características originais: rótulos, selo de segurança e bo de marca;
c) O(s) produto(s) está(ão) completo(s). Todo o material que acompanha as encomendas deve ser devolvido à NOBRAND.
O cliente deve solicitar a devolução enviando um e-mail para customer.care@nobrand.pt explicando porque deseja devolver a encomenda.
Uma vez recebido o produto devolvido, a NOBRAND irá rever e confirmar o seu estado e, quando aplicável, irá reembolsar ao cliente no prazo de quinze (15) dias o montante pago pelo produto ou produtos sem quaisquer despesas adicionais.
Se os produtos devolvidos estiverem danificados ou gastos, a NOBRAND reserva-se o direito de não aceitar a devolução e recusar-se a reembolsar o cliente.
Note-se que se a devolução tiver sido feita por razões que não sejam a existência de defeitos justificados ou não conformidade dos produtos encomendados, os custos de envio não serão reembolsados. Por conseguinte, os custos de entrega inicialmente suportados pelo cliente não serão reembolsados.
Note-se que os sapatos NOBRAND são feitos em couro que é um material natural e pode incorporar características naturais que devem ser consideradas marcas únicas.
Os produtos danificados devido ao desgaste não são considerados defeituosos.
11. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM DEFEITO
O cliente tem o direito de devolver os produtos entregues catorze (14) dias após a sua recepção.
Os produtos devem ser devolvidos não usados, não danificados e não utilizados, com as caixas de marca original, todas as etiquetas anexadas, selo de segurança intacto e colocado dentro da embalagem exterior original recebida no momento da entrega.
A recepção de produtos defeituosos deve ser comunicada à NOBRAND através do e-mail customercare@nobrand.pt no prazo de 3 (três) dias após a recepção da encomenda, incluindo uma ou mais fotografias que documentam os defeitos. Se a sua reclamação for justificada, o montante pago pelo produto e pelos custos de envio será reembolsado.
A NOBRAND reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos com sinais visíveis de utilização, que tenham sido lavados ou transformados de qualquer forma.
12. DEVOLUÇÕES DURANTE O PERIODO DE SALDOS
Durante a época de venda, terá de nos devolver a encomenda por meios seguros para garantir que nos chega em boas condições, a seu próprio custo.
13. TROCAS POR OUTROS TAMANHOS OU OUTROS PORDUTOS
Se desejar trocar um produto, terá de o devolver e colocar uma nova encomenda.
No caso de produtos com defeitos ou outros não conformes, o cliente tem o direito de devolver o produto ou produtos e receber uma troca ou reembolso.
14. DESPESAS DE ENVIO
As despesas de envio serão reembolsadas nas seguintes situações: :
a) Defeitos de qualidade do produto
b) Discrepâncias entre pares
c) Tamanhos/cores enviados em embalagens com etiquetas de tamanho/cor errado
Note-se que qualquer uma das situações acima será revista pelo departamento de qualidade da NOBRAND e só será confirmada e aceite após a revisão.
15. QUALIDADE
A NOBRAND não vende produtos em segunda mão, defeituosos ou de qualidade inferior às normas do mercado. As principais características de cada produto são apresentadas no website www.nobrand.pt em cada página de produto.
A NOBRAND fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.nobrand.pt sejam as mais exactas e reais possíveis. No entanto, como os monitores de computador variam, não podemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.
16. RECLAMAÇÕES
Como o nosso objectivo é melhorar continuamente os nossos serviços, a NOBRAND esforçar-se-á por reunir e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador através do e-mail customercare@nobrand.pt no prazo de 5 (cinco) dias úteis
17. GARANTIA E APOIO PÓS-VENDA
Os produtos NOBRAND beneficiam da garantia em conformidade com a legislação aplicável à venda de bens de consumo.
18. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NOBRAND não garante que o sítio www.nobrand.pt funcione ininterruptamente, ou qualquer uma das suas características, pois pode ser suspenso para a realização de trabalhos de manutenção, reparações ou actualizações.
A NOBRAND também não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes directa ou indirectamente de situações de força maior que impeçam a NOBRAND, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, em particular, greves, falhas de redes eléctricas, serviços de telecomunicações ou quaisquer outras falhas de serviços, incêndios, inundações, incapacidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e alterações nas leis ou regulamentos administrativos.
A NOBRAND não é responsável por qualquer utilização indevida dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, uma vez que estes são intransmissíveis.
19. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A NOBRAND reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, estes Termos e Condições, considerando as alterações efectuadas e os utilizadores notificados através da publicação no website www.nobrand.pt dos Termos e Condições modificados.
20. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, leia a nossa Política de Privacidade para que possa ter conhecimento das regras e procedimentos adoptados pela NOBRAND no que respeita ao processamento de dados recolhidos quando navega no website www.nobrand.pt e quando utiliza as suas características, bem como para o informar sobre as medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.
21. EVIDÊNCIA
Os registos electrónicos, mantidos pela NOBRAND em condições de segurança, são considerados como prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre a NOBRAND e o Utilizador.
22. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios que surjam relacionados com o mesmo, incluindo a sua validade, a utilização do website ou qualquer compra efectuada no mesmo, serão regidos pela lei portuguesa.
23. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O website de Resolução de Litígios Online é um website oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e comerciantes a resolverem os seus litígios extrajudicialmente. https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
24. PROMOÇÕES
As promoções no site são válidas apenas durante o tempo em que são exibidas no site, salvo comunicação em contrário no site.